Condições Gerais de Venda
Condições Gerais de Venda da Baronigg – Criação de Avestruzes, Lda.
Para clientes empresariais e organizações – Setor Têxtil
A nossa oferta no setor têxtil destina-se exclusivamente a clientes empresariais e organizações. Ao efetuar uma encomenda, confirma que a transação está a ser realizada no âmbito de uma atividade comercial ou profissional independente.
1. Âmbito de aplicação
Estas Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a todas as relações comerciais entre o cliente e a Baronigg – Criação de Avestruzes, Lda. (doravante designada como Baronigg Import & Export) no setor têxtil, na versão vigente no momento da encomenda.
Condições gerais de compra de clientes que divirjam das nossas não serão reconhecidas nem aceites, mesmo que não sejam expressamente contestadas.
Qualquer acordo verbal não tem validade. Alteracões ou acréscimos ao contrato necessitam de forma escrita e da aceitação de ambas as partes.
2. Formação do contrato e faturação
As ofertas da Baronigg Import & Export são meramente convites à apresentação de propostas por parte do cliente e, por isso, não são vinculativas. Se houver erros tipográficos ou de cálculo nos preços apresentados no nosso site, reservamo-nos o direito de corrigir os valores. Nesse caso, o cliente terá o direito de cancelar a encomenda caso não concorde com o novo preço.
O contrato só é considerado concluído após a confirmação por escrito da encomenda, que será enviada por e-mail. O conteúdo desta confirmação e as presentes CGV definem os termos do contrato. Caso um artigo não esteja disponível, o cliente será informado por e-mail.
A fatura será emitida preferencialmente por e-mail, em formato imprimível.
3. Devolução de mercadoria
Caso seja necessária a devolução de um produto, a recolha será feita mediante acordo prévio. A mercadoria devolvida deve ser acompanhada da respetiva guia de remessa.
4. Expedição e embalagem
O método de envio e a transportadora são escolhidos por nós. A embalagem será adequada à produção e ao transporte.
O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento em que a mercadoria é carregada no meio de transporte da transportadora ou do cliente, mesmo que os custos de transporte sejam assumidos por nós.
5. Prazos de entrega e rescisão do contrato
A entrega ocorre, em regra, entre 12 e 20 semanas após a confirmação da encomenda. Prazos de entrega são indicativos e podem ser prolongados devido a força maior, desastres naturais, greves ou outros fatores imprevistos. Nestes casos, o cliente será informado e poderá solicitar esclarecimentos sobre a continuidade ou rescisão do contrato.
Reservamo-nos o direito de rescisão do contrato caso não consigamos obter os produtos necessários, mesmo após um contrato de fornecimento com terceiros.
Entregas parciais são permitidas, desde que razoáveis para o cliente.
Caso o cliente recuse aceitar a mercadoria ou não cumpra os seus deveres de colaboração, temos o direito de rescindir o contrato após um prazo adicional de duas semanas ou de exigir compensação por danos.
6. Preços, pagamento e condições
Os preços apresentados são sem IVA e incluem custos de envio, salvo acordo em contrário.
Salvo acordo em contrário, o pagamento integral deve ser feito até ao momento da entrega. Em caso de encomendas personalizadas, pode ser exigido um adiantamento de 50%.
A fatura deve ser paga no prazo de três dias úteis após o recebimento da mercadoria. O não pagamento no prazo implica o vencimento imediato de todas as faturas pendentes e juros de mora.
Reservamo-nos o direito de realizar verificações de crédito e exigir pagamentos antecipados, se necessário.
7. Reserva de propriedade
A mercadoria permanece propriedade da Baronigg Import & Export até ao pagamento integral.
O cliente pode revender os produtos no âmbito do seu negócio, mas cede-nos desde já os créditos resultantes da revenda.
8. Garantia e responsabilidade
Caso a encomenda infrinja direitos de terceiros, o cliente assume toda a responsabilidade e deve isentar a Baronigg Import & Export de quaisquer reclamações.
Defeitos evidentes devem ser comunicados de imediato, e defeitos ocultos logo que sejam detetados. Em caso de reclamação válida, temos o direito de reparo, substituição ou reembolso parcial.
Pequenas variações de tamanho, cor e gramagem (até 5%) não são consideradas defeitos. Para produtos personalizados, são permitidas variações de até 10% na quantidade.
9. Cessão de direitos
A cessação de direitos e créditos relativos ao contrato não é permitida sem autorização prévia.
10. Foro competente
Aplica-se a legislação portuguesa, sendo competente o tribunal de Évora ou o tribunal mais próximo.
11. Direitos de imagem
Todos os direitos de imagem pertencem à Baronigg Import & Export ou aos seus parceiros. A utilização sem autorização é proibida.
12. Cláusula de salvaguarda
Caso alguma disposição destas CGV seja inválida, as restantes permanecem válidas. As partes comprometem-se a substituir qualquer cláusula inválida por uma que reflita o seu objetivo original.
Versão: 15.09.2022